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terça-feira, 28 de novembro de 2017
Coreia do Norte faz novo lançamento de míssil
O projétil foi lançado na direção leste e o Exército sul-coreano está analisando os detalhes junto com as forças americanas.
A Coreia do Norte lançou um míssil ainda não identificado, de acordo com autoridades sul-coreanas e americanas. A primeira a noticiar o lançamento foi a agência de notícias Yonhap.
O projétil foi lançado na direção leste e o Exército sul-coreano está analisando os detalhes junto com as forças americanas.
A Guarda Costeira do Japão afirmou que o míssil caiu no mar próximo ao país e o país asiático disse, ainda, que o projétil de Pyongyang poderia atingir a Zona Econômica Exclusiva japonesa. Segundo autoridades sul-coreanas, o míssil caiu entre o Japão e a Coreia do Sul.
Na segunda-feira, a rede TV japonesa TBS afirmou que o governo do Japão já estava se preparando para a possibilidade de um míssil ser lançado nos próximos dias pelo regime de Kim Jong-un. O último projétil lançado pela Coreia do Norte foi em 15 de setembro, que sobrevoou o território japonês antes de cair no Oceano Pacífico.
Nesta terça-feira, o ministro da Unificação sul-coreano, Cho Myoung-gyon, disse que Pyongyang pode anunciar a conclusão de seus programas de armas nucleares no próximo ano, já que OA norte-coreanos trabalharam no arsenal nuclear em um ritmo mais acelerado.
https://exame.abril.com.br/mundo/coreia-do-norte-dispara-missil-balistico-diz-agencia-sul-coreana/?
segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Empregado intermitente poderá ter de pagar para trabalhar
Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal fica abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista.
O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social.
A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar, caso optem pela contribuição previdenciária.
Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados.
Pela lei, deve-se receber, pelo menos, valor proporcional ao mínimo pela hora, R$ 4,26 , ou pelo dia trabalhado, R$ 31,23. Como o valor do contracheque é base de cálculo para os encargos sociais, os trabalhadores com salário inferior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a contabilidade da aposentadoria.
Diante dessa situação inédita, a legislação prevê que trabalhadores “poderão recolher a diferença” entre a contribuição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS. Quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença médica.
Nesta segunda-feira, a Receita explicou que esse recolhimento extra deverá ser feito pelo próprio trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.
A Receita confirmou a situação que tem gerado reações no mundo sindical e político porque, no limite, é possível que o empregado tenha de tirar dinheiro do próprio bolso para trabalhar. Como exemplo de situação extrema, pode ser citada uma das vagas anunciadas recentemente: operador de caixa intermitente de uma rede de supermercados em Fortaleza, no Ceará.
Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44. Com este valor no contracheque, a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09.
A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44. Nesse caso, o trabalhador terminaria o mês devendo R$ 65,03.
Essa possibilidade aberta pela reforma trabalhista gera reações em vários setores. Entre as quase mil emendas ao ajuste da reforma, que ainda será votado pelo Congresso Nacional, algumas tentam mudar radicalmente o funcionamento da Previdência dos intermitentes.
O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propõe que empregados que receberem menos que mínimo “terão recolhidas pelo empregador a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo” para o INSS.
Na documentação entregue ao Congresso, o senador explica que a regra prejudicará exatamente trabalhadores de baixa renda.
“É demasiado duro para um trabalhador pobre, que recebe abaixo do salário mínimo, contribuir para a Previdência de maneira desproporcional, com alíquotas efetivas maiores que a de trabalhadores mais ricos”, diz Serra.
“Avaliamos que o trabalho intermitente não pode ser uma mera formalização do bico, da precarização, com papel passado. Temos de fornecer proteção efetiva para esses trabalhadores”, completa.
https://exame.abril.com.br/economia/empregado-intermitente-podera-ter-de-pagar-para-trabalhar/
domingo, 26 de novembro de 2017
Bitcoin pode Chegar a US$ 10 mil com Lançamento do Mercado Futuro da CME
O CME Group, a maior bolsa de opções no setor financeiro global, anunciou o dia 10 de dezembro como a data oficial de lançamento da plataforma de negociação de futuros de bitcoin. Os analistas esperam que o preço do bitcoin ultrapasse US$ 10.000 após o lançamento da negociação de futuros de bitcoin do CME.
No início deste mês, vários analistas financeiros altamente respeitados, incluindo o Max Keizer da RT e o investidor de hedge fund, o bilionário Mike Novogratz, previram o preço da bitcoin a alcançar a marca de US$ 10.000 no curto prazo
Max comentou no twitter que com o alto volume de negociação diária que o bitocin está tendo, mais a quantidade de novos usuários entrando no mercado, o único caminho possível é os US$ 10 mil
Opções da LedgerX
Esta semana, a LedgerX, os derivativos de bitcoin, opções e exchange de futuros aprovados da Comissão de Negociação de Mercadorias e Futuros (CFTC), processaram seu primeiro contrato de opções de bitcoin. O comprador contratou seu contrato de opção em US$ 10.000, o que permitiria ao comprador lucrar com o investimento em bitcoin somente se o preço do bitcoin atingir a marca de US $ 10.000 até o dia 28 de dezembro.
A exchange de futuros e opções operada pela LedgerX, CME Group e CBOE são apenas utilizados por investidores institucionais credenciados que não têm permissão para investir diretamente em bitcoin. Como tal, a maioria dos contratos de opções como o contrato acima mencionado são feitas por investidores de varejo em larga escala, que realmente acreditam que o preço do bitcoin pode chegar a US$ 10.000 no curto prazo.
Em entrevista à Coindesk, o CEO da LedgerX, Paul Chou, afirmou:
“Haverá, espero, muito mais negócios. Este é o primeiro, mas, pelo menos, tem-se o primeiro palpite de diferentes traders institucionais quanto ao que a dinâmica do bitcoin será a partir de agora até 2018. “
O mercado tornou-se extremamente confiante no futuro de curto e médio do bitcoin, dado que alguns dos maiores hedge funds do mundo, incluindo o Man Group de US $ 95 bilhões, anunciaram seus planos oficiais para investir em bitcoin após o lançamento da negociação de futuros de bitcoin do CME Group em 10 de dezembro.
US$ 10.000 no curto prazo
O preço da bitcoin já superou a marca de US $ 8.000 e está ganhando impulso para alcançar novos níveis no curto prazo. Se fundos hedge de grande porte e investidores institucionais investirem em bitcoin em dezembro conforme planejado, o preço do bitcoin provavelmente chegará em US$ 10.000.
O fluxo repentino de dezenas de bilhões de dólares nos mercados de bitcoin e criptomoedas provavelmente provocará um efeito dominó na maioria das principais exchanges de bitcoins, fazendo com que o volume de negociação diária do bitcoin aumente e o valor da bitcoin aumente exponencialmente.
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sábado, 25 de março de 2017
"Não podemos contar nem com a Polícia Federal,nem com os frigoríficos nem com o governo para nos orientar. Uma semana depois de tudo, a situação está mais confusa do que nunca. Somente nesta sexta-feira o governo mandou apreender toda a produção de três frigoríficos investigados pela Polícia Federal. Mas não falou nada sobre os outros 18", escreve Alex Solnik; "A reação de Temer foi tão lenta, tímida, incompetente e inócua como tem sido a marca do governo. Ele reuniu a imprensa para dizer que 'apenas 21 frigoríficos estavam com problemas', como se fosse pouco, sendo que todos exportavam e logo em seguida levou embaixadores a uma churrascaria que trabalha com carnes da Austrália e do Uruguai. Em seguida, recolheu-se ao castelo do Drácula, crente que tinha resolvido o problema", diz o colunista; para ele, "não dá para saber quem é mais fraco nessa história: a carne, a Polícia Federal ou o governo".
Fonte: Brasil247
Advogado
pede a PGR auditoria nas contas da Previdência para evitar reforma
A reforma da previdência pretendida pelo governo Michel Temer
fere os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da
impessoalidade, da publicidade, da eficiência e da proporcionalidade, segundo o
advogado Airton Florentino de Barros. Segundo ele, o governo
mente sobre o déficit previdenciário e a urgência de mudança no atual
sistema para que ele consiga continuar atendendo a todos.
Os argumentos
foram levados pelo advogado à Procuradoria-Geral da República, numa
representação para que o procurador-geral, Rodrigo Janot, inicie uma
investigação para analisar as contas da Previdência. Airton de Barros também
pede que a PGR responsabilize penalmente as autoridades envolvidas com a
reforma da Previdência.
Barros afirma na
peça que a “reforma previdenciária teria sido encaminhada pelo governo ao
Legislativo por meio de mensagem e campanha publicitária de ilegal e falso
conteúdo”. Isso porque seriam "mentiras deslavadas" os argumentos de
que pressionam o orçamento o gasto com aposentados, que seria de contribuições
de três trabalhadores ativos para manter um inativo; o aumento da expectativa
de vida do brasileiro, o déficit previdenciário, o impacto da seguridade social
na crise vivida pelo país e o fato de que o sistema não se manterá em pé nos
próximo anos.
O advogado
detalha na peça que a previdência social brasileira tem como base a exigência
de cálculos atuariais prévios para garantir a solidez do sistema. Nessa conta,
detalha, estariam inseridos, inclusive, fatos naturais e acidentais, que podem
acelerar a aposentadoria de parte da população. “Os cálculos atuariais
(atualizados na reforma de 1998) concluíram que o fundo constituído pelas
contribuições bipartidas (empregador-empregado, somando aproximadamente 20% do
salário base de contribuição) por um período de 35 anos era mais do que
suficiente para cobrir aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte ou
doença.”
Ainda sobre os
fatores acidentais e naturais, Barros destaca que eles não podem ter sido
esquecidos dessa conta, pois, caso contrário, “todas as seguradoras do mundo
estariam deficitárias e até quebradas”. “Se a reforma, como o Governo quer,
fosse mesmo necessária, de duas, uma: ou os cálculos atuariais não foram
corretamente elaborados anteriormente, como determinam as normas constitucionais
e legais ou foram indevidamente desconsiderados”, sugere.
Em relação ao
aumento da expectativa de vida do brasileiro — que atualmente é de 75,5 anos,
segundo dados do IBGE referentes a 2015 — Barros explica que o capital que o
trabalhador destinou à previdência, juntamente com a parcela repassada por seu
empregador, durante 35 anos é o suficiente para garantir sua aposentadoria.
Ainda mais, diz o advogado, se esse total for devidamente capitalizado ao longo
desses anos.
“Também não é
verdadeira a informação de que a maior expectativa de vida do aposentado onera
mais a previdência social, visto que, pela própria natureza do instituto da
previdência, as aposentadorias são pagas apenas com os rendimentos produzidos
pelo fundo coletivo constituído”, ressalta Barros, complementando que os
argumentos usados para defender a reforma são “verdadeiro terrorismo
governamental”.
Interesses escusos
Para Barros, toda essa argumentação e pressão pelas mudanças nas regras da
previdência não passam de uma cortina de fumaça para seu verdadeiro objetivo:
aumentar o capital dos banqueiros.
“É público e
notório que a crise que se vive hoje no país não é da previdência, cuidando-se
de uma crise política, social, jurídica e sobretudo moral. E se crise econômica
há no país teriam sido causadas por fatos que não podem ser lançados a débito
na conta exclusiva dos trabalhadores contribuintes da previdência social”,
opina.
Ele cita que
dados públicos mostram que se a reforma for aprovada, no médio prazo, os
banqueiros vão gerir, em recursos de previdência privada, valores similares a
40% do PIB brasileiro. Em 2016, o PIB do Brasil foi de R$ 6,2 trilhões.
“Também seria
lícito supor que poderiam os interessados na privatização da previdência social
estar pagando o tão famoso como censurável mensalão a autoridades e lideranças
políticas, a fim de conseguirem a aprovação de tão radical, desnecessária e
injusta reforma”, acusa.
Ele ressalta
ainda que pode ter havido maquiagem fiscal no orçamento para que o resultado
negativo exista, pois, para o advogado, “o verdadeiro objetivo não seria
reduzir o déficit público, mas aumentar o lucro dos banqueiros”.
Barros explica
que os recursos que o Estado deveria deixou de destinar à previdência devem ser
incluídos na conta dos fundos previdenciários, e que os valores não pagos por
empregadores devem ser cobrados e contabilizados no ativo da previdência
social.
“As desonerações
de encargos previdenciários, que beneficiaram empresas, devem ser consideradas
como dívida do Tesouro à previdência, visto que inconstitucionais e, portanto,
ilícitas, na medida em que afrontam à imposição do regime contributivo e do
princípio de manutenção do equilíbrio financeiro do sistema”, finaliza.
Clique aqui para ler a representação.
Fonte: Conjur
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